Autarquia do Seixal entra com ação judicial para impedir expansão de aterro sanitário

Autarquia do Seixal entra com ação judicial para impedir expansão de aterro sanitário

A Câmara Municipal do Seixal (CMS), no distrito de Setúbal, tomou medidas legais contra a expansão do Aterro Sanitário do Seixal, movendo uma ação judicial e uma providência cautelar para suspender a licença de exploração da nova célula "E". A autarquia justifica a ação alegando que a população tem sofrido com o aumento de odores, pragas e contaminação desde o início da operação dessa nova célula em julho deste ano.

De acordo com a CMS, a licença de exploração foi concedida por várias entidades nacionais sob tutela do Ministério do Ambiente e da Energia, incluindo a Agência Portuguesa do Ambiente e a AMARSUL, empresa responsável pela gestão dos resíduos sólidos. A autarquia destaca que os impactos ambientais e de saúde pública são significativos, com um aumento de queixas por parte da população local.

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma que a ação é uma resposta necessária para proteger os direitos dos cidadãos e garantir que a exploração do aterro não comprometa a saúde e a qualidade de vida dos moradores.

Além disso, a autarquia pede um novo estudo sobre os impactos ambientais e de saúde para assegurar que as operações do aterro sejam conduzidas em conformidade com as normas vigentes. Leia Mais...