Ministro Flávio Dino mantém suspensão de emendas por falta de informações do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Congresso Nacional complemente os dados sobre a destinação das emendas de comissão para 2024, mantendo suspensos os repasses enquanto não houver total transparência. 

Segundo Dino, o Legislativo "cumpriu apenas parcialmente" uma decisão anterior que exigia a apresentação de documentos que comprovem o destino dos recursos. 

O Congresso tem um prazo de 15 dias para enviar atas de comissões, ofícios de parlamentares e outros documentos relacionados. Enquanto a determinação não for totalmente atendida, "não será possível qualquer nova deliberação judicial" sobre as emendas, afirmou o ministro.

Uma nova audiência de conciliação, envolvendo representantes do governo, Congresso e sociedade civil, está prevista para a próxima semana no STF. Dino já havia prorrogado o prazo para que o governo identificasse os responsáveis pelas emendas, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Leia Mais...