O Parlamento moçambicano realizou nesta quinta-feira a última sessão ordinária do ano, dedicada ao reexame da legislação eleitoral que foi devolvida pelo Presidente da República antes da promulgação.
Anteriormente, o Parlamento havia aprovado uma lei que concedia aos tribunais distritais a autoridade para ordenar a recontagem de votos em caso de suspeitas de irregularidades eleitorais. No entanto, o Presidente Filipe Nyusi devolveu o documento para revisão antes da promulgação, levando à sessão reservada de hoje para a reavaliação do instrumento.
Durante a reapreciação, as bancadas da FRELIMO e RENAMO votaram a favor da legislação revisada, que não inclui mais a disposição anterior que permitia a recontagem de votos pelos tribunais distritais. A FRELIMO argumentou que o reexame foi justo, corrigindo aspectos problemáticos da versão anterior da lei.
Por sua vez, a RENAMO justificou seu voto favorável destacando outras medidas incorporadas na legislação, como a detenção imediata de indivíduos pegos em flagrante delito ao tentarem fraudar urnas, além da redução do espaço de inserção de boletins de voto nas urnas para mitigar suspeitas de fraude.
Enquanto isso, o MDM votou contra a legislação, expressando preocupação de que a falta de provisão para a recontagem de votos pelos tribunais distritais possa facilitar práticas fraudulentas.
O debate continua sendo objeto de intensa discussão entre as bancadas parlamentares, refletindo diferentes visões sobre a reforma eleitoral em Moçambique. Leia Mais...
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Fonte: TV Sucesso(Facebook)
