Uso indevido de cápsulas de gás por agentes pode implicar responsabilidade penal em Moçambique

O uso de cápsulas de gás por agentes de segurança em situações inadequadas pode constituir uma infração criminal em Moçambique, de acordo com normas de segurança estabelecidas pelo fabricante.

As diretrizes são claras: o dispositivo não deve ser usado em ambientes fechados, disparado diretamente contra pessoas, ou manuseado quando fora do prazo de validade ou em condições inadequadas de conservação. Além disso, deve ser mantido fora do alcance de crianças.

O manual do fabricante enfatiza que as cápsulas de gás devem ser manuseadas apenas por agentes devidamente treinados para situações de controle de tumultos. 

Quando esses protocolos são desrespeitados, há implicações legais, pois as ações podem ser caracterizadas por premeditação, intenção de causar dano e dolo.

Tais práticas, em um Estado de Direito, deveriam motivar a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Provedoria de Justiça. No entanto, em Moçambique, a aplicação dessas normas ainda enfrenta desafios. Leia Mais...