Ordem dos Advogados vai processar o Estado moçambicano

A Ordem dos Advogados de Moçambique anunciou que entrará com um processo contra o Estado Moçambicano e agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) no distrito de Mecanhelas, província de Niassa, devido à agressão sofrida pelo presidente do Conselho Provincial da Ordem em Niassa, Celso Mendonça Diogo. O incidente ocorreu enquanto o advogado defendia manifestantes detidos ilegalmente.

Segundo uma nota assinada pelo Bastonário Carlos Martins, o caso aconteceu no dia 31 de outubro, quando Diogo foi destacado para acompanhar os processos relacionados ao incidente de 25 de outubro, em que seis manifestantes foram baleados.

O advogado, designado para garantir assistência aos detidos e verificar a conformidade do caso com os direitos humanos, foi agredido ao intervir para a liberação dos manifestantes.

De acordo com o relato, ao tentar acalmar a situação em via pública, a cerca de 300 metros do Comando Distrital, Diogo foi abordado por uma viatura da PRM com seis policiais, que o detiveram e o submeteram a agressões físicas, as quais se intensificaram durante o trajeto até ao comando.

A Ordem dos Advogados considera o ato uma grave violação dos direitos fundamentais e prometeu tomar medidas legais para responsabilizar os agressores e o Estado.

A entidade reafirmou que ações de intimidação contra advogados não serão toleradas, reiterando seu compromisso com a responsabilização dos envolvidos. Leia Mais...