Megaprojetos em Moçambique: Jurista aponta falta de benefícios para os cidadãos
O jurista Emídio Guambe, doutorando em riscos complexos, destacou a necessidade de uma nova legislação para garantir que os ganhos dos megaprojetos beneficiem os moçambicanos. Segundo ele, apesar de bilhões de meticais estarem envolvidos nos principais projetos do setor minero-energético, as comunidades locais não têm recebido uma parcela justa desses lucros.
Guambe critica a ideia de renegociar contratos em andamento, argumentando que tal ação poderia colocar o Estado moçambicano em desvantagem devido às cláusulas já estabelecidas. Ele cita o artigo 406 do Código Civil, que defende o cumprimento dos contratos conforme os termos inicialmente acordados. O jurista sugere que, em vez de renegociações, o governo deveria buscar a extensão dos prazos contratuais e o aumento dos impostos sem violar os acordos.
Outro ponto levantado é a necessidade urgente de formar quadros técnicos capazes de fiscalizar as atividades dos megaprojetos, especialmente no setor de petróleo e gás, que continua a ser uma das principais áreas de investimento. "Precisamos de tecnologia e conhecimento para inspecionar e garantir que o país está a receber o que lhe é devido", afirmou Guambe.
Ele também defende mudanças profundas na legislação que rege a gestão dos megaprojetos, apontando a ausência de políticas públicas adequadas e a falta de inclusão das comunidades nos benefícios.
Para o jurista, apenas com reformas estruturais e uma maior capacitação dos moçambicanos será possível assegurar que o país se beneficie de forma sustentável dos recursos naturais. Leia Mais...
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