Conselho Constitucional rejeita recursos da Renamo e MDM e encaminha processo do Podemos ao Ministério Público
O Conselho Constitucional (CC) negou, ontem, os recursos apresentados pelos partidos Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirmando que se tratam de infrações que devem ser julgadas pelos tribunais judiciais de distrito.
Em relação ao Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), o CC declarou não ter recebido um pedido específico e solicitou a extração de cópias do processo para envio ao Ministério Público. O Podemos havia recorrido ao CC para contestar uma decisão do Tribunal Judicial do distrito de Cuamba que indeferiu seu pedido para reverter os resultados eleitorais de 9 de outubro.
No mesmo acórdão, o CC instruiu a remessa do processo para a fase de validação das eleições, onde as consequências legais serão determinadas. O CC explicou que as alegações de falhas na notificação do mandatário do Podemos, e de discrepâncias no número de votos nas três categorias de eleição, devem ser abordadas na etapa de validação e não no contencioso eleitoral atual.
Em relação ao MDM, que recorreu da condenação de sua escrutinadora a seis meses de prisão e multa por inserir cédulas indevidamente nas urnas, o CC manteve a decisão do tribunal, mencionando que a ação afetou a integridade dos resultados.
A Renamo, por sua vez, teve seu recurso negado por falta de evidências de irregularidades na contagem distrital de Milange, uma vez que seu representante não apresentou protesto durante o processo. Leia Mais...
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