Vice-presidente do Tribunal Supremo e AMJ criticam detenção de agente alfandegário em Nampula, apontando possível violação do estado de direito.
A detenção de um agente das Alfândegas em Nampula, por alegada desobediência a ordens do Secretário de Estado, gerou críticas na esfera jurídica de Moçambique. O vice-presidente do Tribunal Supremo, João Baptista Beirão, e o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, repudiaram o ato e questionaram sua legalidade.
João Baptista Beirão destacou que, se confirmada a arbitrariedade da detenção, isso seria uma grave violação do estado de direito. Ele afirmou que o agente tem o direito de recorrer às instâncias judiciais para defender seus direitos.
Esmeraldo Matavele, por sua vez, enfatizou que qualquer detenção fora de flagrante delito deve ser acompanhada por um mandado judicial. Ele alertou que uma detenção sem mandado configura crime de prisão ilegal, conforme previsto no Código Penal moçambicano.
Além do caso da detenção, Beirão comentou sobre a aprovação tardia da nova legislação eleitoral, que, segundo ele, pode dificultar o trabalho dos juízes devido ao curto prazo para adaptação às novas normas.
A lei foi aprovada em agosto, apenas 17 dias antes do início da campanha eleitoral. A situação continua a gerar debate sobre o respeito ao estado de direito e a atuação das autoridades em Moçambique. Leia Mais...
Fonte: O País
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