Ordem dos Advogados de Moçambique critica revisão da Lei da PRM como ameaça à democracia
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, elogiou a decisão do parlamento de não avançar com a discussão e aprovação das novas leis da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Segundo Martins, a escolha de retirar as propostas do debate foi prudente e em defesa da democracia.
O parlamento suspendeu a análise das revisões legais no mês passado, sem justificativas públicas. Para o bastonário, as propostas colocariam em risco os direitos fundamentais e a independência do sistema judicial. “A proposta da Lei da Polícia representava um perigo real para a democracia, pois comprometia as diretrizes de independência e equilíbrio que são essenciais em investigações e processos acusatórios”, afirmou.
Carlos Martins também alertou sobre as consequências de desviar a justiça dos seus princípios fundamentais, sublinhando que isso comprometeria a integridade dos processos judiciais e, por extensão, toda a sociedade. Ele destacou a importância de respeitar os poderes normativos de cada órgão de soberania para evitar retrocessos democráticos.
As declarações foram feitas durante a abertura da IV Conferência dos Advogados, onde o bastonário reiterou a necessidade de manter a justiça alinhada com os princípios democráticos e os direitos fundamentais. Leia Mais...
Fonte: O País
