Damião Cumbane Afirma que Nomeação de Farnela por Nyusi Fere a Constituição
O jurista Damião Cumbane afirmou que o Presidente da República, Filipe Nyusi, teria violado a Constituição ao nomear Rolinho Farnela como secretário de Estado na província de Tete, enquanto este ainda exerce a função de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social. A nomeação, que ocorreu na última terça-feira, resultou em Farnela acumulando dois importantes cargos de gestão simultaneamente.
Cumbane destaca que a Constituição da República estabelece diretrizes claras sobre a separação de funções nos cargos públicos, visando garantir a eficiência e evitar conflitos de interesse. Para ele, o acúmulo de funções por parte de Rolinho Farnela pode comprometer a imparcialidade e a dedicação necessária para o desempenho de cada uma das suas responsabilidades.
Além disso, o jurista alerta para os possíveis precedentes que essa nomeação pode criar na administração pública, abrindo espaço para mais situações em que as normas constitucionais sejam ignoradas em prol de conveniências políticas. Ele reforça a importância de se respeitar o quadro legal vigente para manter a credibilidade das instituições governamentais e a confiança do público. Leia Mais...
Fonte: O País
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