MISA Moçambique Apresenta Queixa-Crime à PGR Contra Ação Policial
O MISA Moçambique anunciou que vai submeter uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a polícia, devido ao uso excessivo de força que resultou em ataques a jornalistas durante as manifestações de segunda-feira. A ação da polícia foi amplamente condenada por várias organizações, incluindo a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
O incidente ocorreu na Praça da OMM, em Maputo, quando o candidato presidencial Venâncio Mondlane concedia uma entrevista à imprensa. Nesse momento, as forças de segurança dispararam gás lacrimogéneo diretamente contra os jornalistas. O MISA Moçambique condenou a ação das Forças de Defesa e Segurança, apontando que os agentes violaram o direito à liberdade de imprensa e à manifestação, direitos garantidos pela Constituição do país.
Ernesto Nhanale, diretor executivo do MISA Moçambique, criticou duramente a atuação policial: “Foi um crime público, e a Procuradoria-Geral da República deve iniciar uma investigação antes mesmo da nossa queixa. As imagens mostram claramente que, naquele momento, estava a decorrer uma conferência de imprensa, sem qualquer provocação contra a polícia”, afirmou Nhanale. Ele enfatizou que houve uma violação evidente dos direitos fundamentais.
O Conselho Superior da Comunicação Social também se posicionou, condenando a violência policial contra os jornalistas. Rogério Sitoe, presidente do conselho, lembrou que tais ações são uma ameaça ao Estado de Direito democrático, destacando que não há justificativa legal, moral ou ética para agredir jornalistas que estão apenas cumprindo seu trabalho.
A Ordem dos Advogados de Moçambique, por sua vez, classificou a ação policial como desproporcional e defendeu que o Estado deve ser responsabilizado. Victor Da Fonseca, representante da OAM, lamentou que as forças de segurança não respeitem os direitos constitucionais dos jornalistas, reforçando a necessidade de proteção à integridade da classe.
O Sindicato Nacional de Jornalistas também emitiu uma nota de repúdio, condenando a violência sofrida pela imprensa durante o exercício de sua profissão. Leia Mais...
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