Governo Propõe Aumento de 50 Euros por Ano no Salário Mínimo e Incentivos para Empresas
O Governo apresentou, nesta quarta-feira, uma nova proposta de acordo de concertação social, que prevê a valorização do salário mínimo em 50 euros por ano até 2028. O objetivo é alcançar 870 euros em 2024 e, progressivamente, 1.020 euros em 2028, o que representa uma valorização média anual de 5,6%.
Além do aumento do salário mínimo, o Executivo de Luís Montenegro manteve outras medidas, como a redução de dois pontos percentuais no IRC para 19% a partir de 2025. Também foi proposta uma majoração de 50% nas despesas salariais em sede de IRC para empresas que aumentem salários, além da isenção de IRS e contribuições sobre prémios de produtividade, limitados a 6% da remuneração base.
Apesar das expectativas dos sindicatos, o referencial para aumentos salariais coletivos foi fixado em 4,7% para 2025, caindo para 4,5% nos anos seguintes. A meta é que o salário médio, atualmente em 1.505 euros, chegue a 1.886 euros em 2028.
Para as empresas, as tributações autónomas também serão reduzidas progressivamente até 20% no final da legislatura. Adicionalmente, será permitida a escolha de incluir os valores recebidos da PAC como rendimentos de 2024 ou 2025, para evitar agravamentos de IRS. Outras medidas visam incentivar a capitalização das empresas e apoiar setores como agricultura, turismo e florestas, com destaque para a defesa contra incêndios. Leia Mais...
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