Os deputados da Assembleia da República não debaterão mais a revisão das Leis da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) durante esta legislatura. A apreciação estava inicialmente prevista para hoje, 5 de agosto.
A Presidente da Assembleia da República anunciou a decisão após uma reunião privada da comissão permanente, que resultou em um atraso no início da sessão, de 10h para 10h35. No entanto, não foram fornecidas justificativas para o adiamento.
Entre os pontos de revisão das leis, destacava-se a proposta de criação de um novo ramo da PRM, o Ramo de Investigação de Ilícitos Criminais (RIC). Esta proposta foi apresentada pelo porta-voz do governo, Filimão Suaze, após a reunião do Conselho de Ministros em 12 de março.
A proposta gerou debates públicos, com críticos argumentando que a investigação de crimes deve ser responsabilidade exclusiva do SERNIC, e não da PRM, o que poderia torná-la inconstitucional. Leia Mais...
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Fonte: O País
