Moçambique está prestes a implementar um regulamento específico para controlar as transações comerciais realizadas pela internet, incluindo compras e vendas, visando também aumentar a arrecadação de receitas públicas. A informação foi revelada por Silvino Moreno, Ministro da Indústria e Comércio, que destacou a falta de regulamentação específica para a crescente atividade de comércio eletrônico no país.
"Precisamos introduzir regras para o comércio eletrônico. Hoje em dia, todos compram produtos pelo telemóvel, mas não há instrumentos específicos para essa atividade", afirmou Moreno.
Recentemente, Moçambique apresentou sua política comercial à Organização Mundial do Comércio (OMC) para revisão. De acordo com o jornal "Notícias", o novo regulamento incluirá disposições relativas ao comércio eletrônico.
Essas informações foram divulgadas por Moreno durante a primeira sessão ordinária do recém-criado Comité Nacional de Facilitação do Comércio, realizada na semana passada em Maputo. O comité tem a responsabilidade de avaliar as questões de comércio internacional, importações e exportações no país, identificando possíveis obstáculos nas atividades comerciais.
"As atividades de importação e exportação devem ser regulamentadas. As políticas para essas atividades devem ser emitidas ou propostas pelo Ministério do Comércio", ressaltou Moreno, destacando a necessidade de Moçambique se atualizar e alinhar sua política comercial com as exigências globais.
A última atualização da política comercial do país ocorreu em 2017, e a OMC exige revisões a cada sete anos. Leia Mais...
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