Moçambique obteve uma vitória significativa no Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales contra o Grupo Privinvest, em um caso que se arrasta desde 2019.
O tribunal decidiu a favor do Estado moçambicano, representado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um processo cível que envolvia cinco empresas do grupo e seu patrono, Isakandar Safa, relacionado às chamadas Dívidas Ocultas.
O Grupo Privinvest foi condenado a pagar aproximadamente 1,9 bilhões de dólares americanos ao Estado moçambicano, incluindo juros, conforme comunicado da PGR. Este montante refere-se aos valores pagos pelo Estado em garantias, além de acordos de transação com o Credit Suisse e outras instituições financeiras como VTBC e BCP.
A decisão também abrange os montantes que o Estado ainda deve pagar em conexão com os Eurobonds e o acordo de transação celebrado com o VTBC. A Privinvest foi ainda condenada a pagar juros adicionais, ainda não quantificados, que são avaliados em milhões de dólares.
O Ministério Público de Moçambique assegurou que tomará todas as medidas necessárias para recuperar os gastos com as custas judiciais incorridas durante o processo.
O caso gira em torno de garantias emitidas ilegalmente pelo ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, em conexão com empréstimos às empresas ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM).
O juiz Robin Knowles, que proferiu a sentença em Londres, considerou que o Grupo Privinvest, através de Iskandar Safa e Jean Boustani, pagou pelo menos sete milhões de dólares em subornos a Manuel Chang para garantir a assinatura das garantias. Leia Mais...
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