O Conselho Constitucional de Moçambique pode anunciar hoje a decisão sobre o recurso submetido pela Coligação Aliança Democrática (CAD) contra a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que invalidou sua candidatura às eleições legislativas e provinciais de 9 de outubro.
Segundo o jornal Notícias, o Conselho Constitucional tem até cinco dias úteis, a partir da data de recepção do recurso, para divulgar o desfecho, após analisar os argumentos apresentados pela CAD e pela CNE.
A CNE argumentou que a CAD, formada por seis partidos, não seguiu os procedimentos legais exigidos pela legislação eleitoral. Entre as falhas apontadas, a CNE destacou a falta de documentação necessária, como a definição do âmbito da coligação e os averbamentos nos registros dos partidos integrantes.
O convênio da CAD foi assinado em 27 de abril de 2024 e comunicado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em 18 de junho de 2024, fora do prazo de 15 dias estipulado pelo artigo 8 da lei eleitoral. A CNE ressaltou que a comunicação ao Ministério é um dever obrigatório dos partidos.
A CAD contestou a decisão, afirmando que está devidamente inscrita conforme a deliberação número 59/CNE/2024, de 9 de maio, e levou o caso ao Conselho Constitucional, cuja decisão é aguardada para hoje. Leia Mais...
Fonte: TVSucesso(Facebook)
